Proteção de Dados & Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: Outubro de 2026

Esta política foi elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de proteção de dados pessoais em Portugal.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O presente website é operado a título individual por Rodrigo Linhas, developer web independente.

Responsável pelo tratamento: Rodrigo Linhas

Email de contacto: rodrigolinhas18@gmail.com

País de estabelecimento: Portugal

O tratamento de dados pessoais rege-se pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e pela legislação portuguesa de proteção de dados aplicável.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Adotamos o princípio da minimização da recolha de dados. Os únicos dados pessoais recolhidos diretamente através deste website são os transmitidos voluntariamente no formulário de contacto:

• Nome (necessário para identificação na resposta)

• Endereço de email (necessário para envio da resposta ao pedido)

• Empresa ou organização (opcional)

• Contacto telefónico (opcional)

• Tipo de projeto e orçamento indicativo selecionados

• Conteúdo da mensagem com os detalhes do projeto

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Finalidade: Os dados fornecidos destinam-se exclusivamente à análise, esclarecimento e resposta aos pedidos de informação, propostas comerciais ou orçamentos solicitados pelo utilizador.

Base Legal: O tratamento fundamenta-se no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados) e no consentimento explícito e voluntário manifestado ao assinalar a caixa de confirmação antes da submissão (Artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).

Não utilizamos os seus dados para envio de publicidade não solicitada, newsletters automatizadas ou criação de perfis comerciais.

4. Destinatários e Subcontratantes (Serviço de Email)

Os seus dados pessoais não são comercializados nem cedidos a terceiros para fins de marketing.

Para o envio técnico seguro dos formulários de contacto, podemos recorrer ao fornecedor de entrega de correio eletrónico Resend (Resend, Inc.). Quando ativado, a transmissão é realizada de forma encriptada através de ligação segura TLS/HTTPS. A Resend processa dados com base em Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) e no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Data Privacy Framework).

Em ambiente de desenvolvimento ou quando o serviço de email externo não se encontra configurado, os dados são processados e validados unicamente em memória no servidor, sem envio para entidades terceiras.

5. Prazos de Conservação

Os dados fornecidos no formulário de contacto serão conservados durante o período estritamente necessário para responder ao pedido e concluir as conversações sobre o projeto.

Caso o contacto não resulte na adjudicação de um projeto ou relação contratual continuada, as mensagens e registos associados são eliminados no prazo máximo de 12 meses após a última comunicação.

Caso resulte em relação comercial ou faturação, os dados fiscais necessários serão mantidos pelos prazos legalmente obrigatórios impostos pela legislação tributária portuguesa.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados pessoais guardados;

• Retificação de dados inexatos ou incompletos;

• Apagamento dos dados ('direito a ser esquecido');

• Limitação do tratamento dos seus dados;

• Oposição ao tratamento;

• Portabilidade dos dados.

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um pedido por escrito para o email: rodrigolinhas18@gmail.com. O pedido será analisado e respondido no prazo legal de 30 dias.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem também o direito de apresentar uma reclamação formal junto da autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — Rua de São Bento n.º 148-3.º, 1200-821 Lisboa | www.cnpd.pt).

7. Cookies e Armazenamento Local (localStorage)

Este website não utiliza cookies de publicidade direcionada, cookies de terceiros para rastreio comportamental nem ferramentas de análise invasivas. Por este motivo, não é necessária a apresentação de banners intrusivos de consentimento de cookies publicitários.

Utilizamos unicamente o mecanismo de armazenamento local do navegador (localStorage) para memorizar a sua preferência de visualização de tema ('light' ou 'dark'), garantindo que a interface carrega de forma estável e consistente nas suas visitas.

8. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizativas para salvaguardar a confidencialidade e integridade dos dados, incluindo comunicações encriptadas através do protocolo HTTPS/TLS, validação rigorosa de campos com Zod, e proteção contra ataques automatizados de força bruta e spam através de rate limiting e mecanismos honeypot.

9. Avaliações SiteCheck

O SiteCheck trata o URL público submetido e consulta temporariamente páginas públicas, ficheiros robots.txt, sitemaps, cabeçalhos de resposta e o HTML limitado necessário para produzir o relatório automático.

Não é necessário fornecer email nem criar conta. As respostas HTML completas e os assets do website não são guardados permanentemente. Os jobs e relatórios do MVP existem apenas em memória temporária do servidor e podem expirar sem aviso.

O serviço aplica limites de pedidos e mantém apenas registos técnicos básicos necessários para segurança e prevenção de abuso. Não tenta aceder a conteúdo autenticado ou privado.